A Formacao De Educadores Ambientais No Programa Cultivando Agua Boa Da Itaipu Binacional: A Participacao Como Um Elemento Desencadeador Da Governança Ambiental Comunitária

The present study shares data and information from the experience of Training Environmental Educators FEA of the Cultivando gua Boa CAB Program of Itaipu Binacional Based on participatory methodologies FEA seeks to stimulate reflection and collective action valuing local knowledge in building more sustainable communities FEA carries out the federal government s proposal synthesized in the Environmental Educator Training Program PROFEA whose creators are the Ministry of the Environment and the Ministry of Education This article presents the research results related to the processes of participation in the training of environmental educators and their contribution to the achievement of community environmental governance The adopted approach was qualitative and as methodological procedures bibliographic documentary and field research were used this was carried out based on observations and interview

Sustainable Recovery of the Taquari River Riparian Forest: Public Ministry in the Defense of Collective Interests

Riparian forest, an Area of Permanent Preservation, has suffered anthropic pressure for decades, which makes its recovery imperative. To preserve it, the Constitution has established the responsibility of the Public Prosecutor's Office to ensure diffuse environmental rights. Therefore, under the 1965 Forest Code, the Program for the Sustainable Development of Riparian Forest of Taquari River (PRSMCRT in the Portuguese acronym) was implemented in 14 marginal municipalities, whose areas are part of the Atlantic Forest Biome supported by methodology which was developed for it observing the regional characteristics and coordinated by the Public Ministry of the Rio Grande do Sul State (MPRS). This paper uses a qualitative approach with bibliographic research and analysis of the documents. It is exploratory in its objectives, descriptive about the methodology referred and purposeful in the end, because shows the results of the documentary analysis carried out by the Civil Inquiry that covered the Program and records the methodology developed by UNIVATES for the recovery the riparian area, which served as a basis for combining the required environmental protection, albeit in a smaller area than the legally foreseen in that time, with the constitutional right to property. Results show the recovery of riparian zones after the MPRS and counties work defending the collective rights. The other hand, researches need to be developed in the riparian zone of Taquari river to verify the efficient of the methodology which was created and applied in the PRSMCRT, especially about ecosystem services. Regardless of that, it is possible to replicate the global idea elsewhere

Public Consortia for the Treatment of Waste: Analysis from the Principle of Systemic Vision

In Brazil the National Policy on Solid Waste Law No 12 305 brought new guidelines for waste management and incorporated into its text principles that were previously only in the doctrine especially the one that deals with the systemic view which considers the variables environmental social economic cultural technological and public health This article analyzes the advantages and challenges of intermunicipal consortium for the integrated management of domestic solid waste in the light of the principle of systemic vision since it presents itself as a possibility of facing the difficulties that present themselves This is a bibliographical study It is concluded that public consortia can be a viable and advantageous alternative in the search for joining efforts to solve common problems to meet PNRS requirements since they have advantages in all dimensions related to the principle of systemic visio

Systematic Review Study: A Comparative Analysis of the State of the Art of Green Criminology

Understanding the complex phenomena related to environmental damage requires multidisciplinary analyzes capable of producing different scientific perspectives. Based on the problems arising from issues involving environmental damage to natural resources, Flores, Konrad and Flores (2017) evaluated the studies about green criminology globally, using articles retrieved from indexed publications and available in digital databases. The present study aimed to survey the contributions that were added since the previous survey, to contribute to the understanding of what constitutes the essence of green criminology. To meet this purpose, we analyzed scientific articles published after the period investigated by Flores, Konrad and Flores (2017), which also allowed the comparison with the existing data. We employed a qualitative approach and the methodological procedure was a systematic bibliographic review. We concluded that in the last three years there has been an advance in studies about green criminology. Still, there has been a limited number of studies published in this area. Research on the theory may be limited by political and geographical issues that inhibit the plurality of spatial and local perceptions regarding the theme. Also, they restrict preventive actions to environmental damage due to lack of knowledge and research, as the theory acts directly on preventive measures and protection of nature

MEIO AMBIENTE E GLOBALIZAÇÃO: A IMPRESCINDIBILIDADE DE UMA RACIONALIDADE AMBIENTAL

O agravamento das questões ambientais pelo mundo, decorrente da predominância dos ideais econômicos globais, sugere a necessidade de outra postura ética do homem em relação ao meio ambiente. Pautado em tal premissa o objeto deste trabalho centra-se na análise de propostas para uma mudança de paradigmas e uma reformulação da relação homem-ambiente, a partir da construção de uma (nova) racionalidade ambiental. No trabalho, são apresentadas as conclusões obtidas a partir do estudo da racionalidade ambiental no contexto da globalização contemporânea. Assim, é exposta e analisada a tese dos direitos da natureza, procurando-se demonstrar a necessidade de uma nova postura ética do homem perante o ambiente e, fundamentalmente, de uma mudança de paradigma em relação à natureza, a fim de tornar mais efetiva a sua proteção e, consequentemente, a de todas as demais formas de vida. A pesquisa, quanto à abordagem, é qualitativa e o método dedutivo

APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS ENTRE EDUCOMUNICAÇÃO, GOVERNANÇA E CAPITAL COMUNICACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL

Os estudos sobre os conceitos de educomunicação, governança e capital comunicacional socioambientais apontam que estas três vertentes confluem como mediadores da construção da cidadania ambiental em processos decorrentes da participação pública. O objetivo deste artigo é analisar aproximações e distanciamentos desses conceitos. O método utilizado é a pesquisa bibliográfica que consistiu na análise dos elementos conceituais dos temas. Como resultado evidenciaram-se aproximações acerca da necessidade do dialogismo coletivo e provocador de um processo de aprendizagem para a construção da cidadania ambiental, sendo o enfoque da educomunicação o pedagógico, o da governança o político e o do capital comunicacional o social.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

As contratações públicas têm grande impacto no desenvolvimento do país, além disso, a Administração Pública tem poder de induzir mudanças no padrão de produção e consumo, implementando políticas que estejam de acordo com preceitos de sustentabilidade. O presente artigo analisa como são tratadas as contratações públicas sustentáveis na legislação e doutrina brasileiras e propõe, a partir de teóricos da área ambiental, dimensões de sustentabilidade que podem ser contempladas nestes procedimentos. O método é o qualitativo e a pesquisa tem caráter bibliográfico e documental. Mais do que adotar dimensões apontadas pelos autores estudados verifica-se, ao final deste estudo, que a adoção das contratações sustentáveis encontra guarida nos preceitos constitucionais inaugurados em 1988, constituindo-se assim de um dever do Poder Público, se este quiser observar o princípio do desenvolvimento sustentável

O Mínimo Existencial e o Poder Judiciário: Parâmetros no Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

O MÍNIMO EXISTENCIAL E O PODER JUDICIÁRIO: PARÂMETROS NO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS  THE EXISTENTIAL MINIMUM AND THE JUDICIARY: PARAMETERS IN THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES  Luciana Turatti*Marciano Buffon**Ana Christina Konrad***  RESUMO: O presente artigo examina os pressupostos teóricos que contribuíram para formação do conceito de “mínimo existencial”, posto que, tal conceito se transformou em uma garantia na consecução dos objetivos constitucionais, e serve, em muitas oportunidades, de parâmetro para o controle jurisdicional de políticas públicas. Dentro de um contexto de insuficiência de recursos e da impossibilidade de realização e concretização plena de todos os direitos fundamentais, o mínimo existencial aparece como um elemento importante na perspectiva de sua realização, pois caracteriza uma esfera mínima que precisa ser implementada, um núcleo básico de direitos e da dignidade que precisam ser garantidos, que não pode ser negligenciado. Pretende-se ainda discorrer sobre os questionamentos presentes na definição do mínimo existencial, bem como acerca da possibilidade de sua quantificação na aplicação como parâmetro para o controle jurisdicional de políticas públicas. O método empregado foi o dedutivo. Conclui-se, ao final das discussões que a utilização do mínimo existencial como parâmetro de definição de políticas públicas e das condições materiais mínimas para uma vida digna pode sinalizar o melhor caminho a ser trilhado.  O que fica evidente, enfim, é que a conceituação do que compõe o mínimo existencial não pode deixar de observar os fundamentos maiores do Estado Brasileiro, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: Mínimo Existencial. Poder Judiciário. Políticas Públicas. ABSTRACT: The purpose of this article is to examine the issue of so-called "existential minimum", since such a guarantee, and contribute to the fulfillment of constitutional objectives, can serve as a parameter for the jurisdictional control of public policies. Within a context of insufficient resources and the realization of the impossibility and full realization of all fundamental rights, the existential minimum appears as an important element in view of its accomplishment, as features a minimum sphere that needs to be implemented, a basic core rights and dignity must be guaranteed, which can not be neglected. Thus, it is intended in this article discuss the questions present in defining the existential minimum, and about the possibility of quantifying the application as a parameter to the judicial review of public policies. The method used in the construction of this article is deductive. Thus, it is concluded that the use of existential minimum as parameter setting public policy and minimum material conditions for a dignified life can signal the best way to go. What is clear, in short, it is that the concept of what makes up the existential minimum can not fail to observe the major foundations of the Brazilian State, in particular the principle of human dignity. KEYWORDS: Existential Minimum. Judicial Power. Public Policy.  SUMÁRIO: Introdução. 1 Mínimo Existencial: origens e perspectivas históricas. 1.1 Mínimo existencial: contornos conceituais. 1.2 Mínimo existencial: há parâmetros para sua quantificação? 1.3 O Supremo Tribunal Federal e o controle jurisdicional de políticas públicas. 1.3.1 Análise do Recurso Extraordinário n° 482.611\SC. 1.3.2 Análise do Recurso Extraordinário 410.715-5\SP. Considerações Finais. Referências._________________________* Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul. Professora Adjunta da Universidade do Vale do Taquari (Univates), Rio Grande do Sul. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Ambientais e Sustentáveis da Universidade do Vale do Taquari (Univates), Rio Grande do Sul.  Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento da Universidade do Vale do Taquari (Univates), Rio Grande do Sul.** Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul.*** Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento da Universidade do Vale do Taquari (Univates), Rio Grande do Sul. Pesquisadora Bolsista PROSUP/CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania.

Elaboração participativa de Termos de Ajustamento de Conduta:: oportunidade de reflexão socioambiental?

The use of natural resources can lead to environmental conflicts, as it encompasses aspects inherent to its complexity. Additionally, there is a weak State dealing with those conflicts posing, thus, a need for public debate. The purpose of this article is to analyze the legal effects of environmental conflicts, identify ways to substitute unilateral deliberation for the participation in Conduct Adjustment Agreements (TACs) and to indicate if these agreements are creating an understanding of the environmental phenomena. A study in Public Civil Inquiries was carried out at the Public Prosecution Office in Lajeado, using TACs signed by individual persons from January, 2008 to January, 2014 by means of a bibliographical and documental research, and by conducting interviews. The conclusions led to the understanding that there is little participation in the drafting of TACs, and there was no increased knowledge about the environmental phenomena with those involved.O uso de recursos naturais pode gerar conflitos ambientais, pois abarca questões inerentes à sua complexidade. Além disso, há um enfraquecimento do Estado para tratar desses conflitos, havendo necessidade de debate público. O objetivo deste artigo é analisar as formas de tratamento desses conflitos na esfera jurídica, verificar os caminhos para a substituição da deliberação unilateral pela participação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e apontar se esses acordos estão gerando compreensão dos fenômenos ambientais. Foi realizado um estudo em Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, com TAC firmados por pessoa física no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2014, utilizando-se a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas com os investigados. As conclusões geraram a compreensão de que há pouca participação na elaboração dos TAC e que não houve uma ampliação do grau de compreensão dos fenômenos ambientais pelos envolvidos

Green Criminology and Conservation Units: The Falsification of Preventive Parameters for the Control of Environmental Crimes in Protected Spaces in the Amazon

Brazil has the world s largest system of protected areas and its largest concentration of conservation units is found in the Amazon biome On the other hand even with a significant amount of protected spaces this conservation system is not able to contain or suppress the environmental damage that affects the ecosystems of these areas Hence the need to seek a methodology capable of providing effectiveness to the protected areas through criminal analyzes that cover damage and destruction legal norms and environmental regulation in other words the green criminology theory This paper aimed to falsificate the preventive parameters based on green criminology pointed out by Flores Konrad and Flores 2017b in order to refute corroborate or expand them applying them to the Amazon Conservation Units located in Rond nia and under state and local administrative competence For this investigation the hypothetical-deductive method was used Results fostered corroboration of the preventive parameters pointing out the need for their applicability toward effectiveness in the preservation of the analyzed protected spaces The data we collected serve as a reflective warning regarding concerns for conservation units as their implementation is not enough to consolidate their main objective to preserve the natural capital of these area